LEIA O TEXTO ABAIXO E RESPONDA AS QUESTÕES AO FINAL DO TEXTO NA ABA "COMENTÁRIOS". (Não esqueça de colocar o nome e turma antes das respostas)
"O significado tradicional de liberdade - aquele a
partir do qual se falava de uma liberdade de culto, ou de pensamento, ou de
reunião, ou de associação, em sentido geral e específico, de uma liberdade
pessoal - era aquele relacionado à faculdade de se fazer ou não fazer
determinadas coisas não impedido por normas vinculantes; era a liberdade
entendida como não impedimento, ou liberdade negativa. A esfera da
liberdade coincidia com a esfera dos comportamentos não regulados, e portanto
lícitos ou indiferentes. [...]
A primeira ampliação do conceito
de liberdade ocorreu com a passagem da teoria da liberdade como não impedimento
para a teoria da liberdade como autonomia, quando 'liberdade' passou a
ser entendida não mais apenas como o não ser impedido por normas externas, mas
[...] como o obedecer a leis estabelecidas por nós para nós mesmos. Com o
conceito de autonomia, a liberdade não consiste mais na ausência de leis, mas
sim na presença de leis internamente desejadas e internamente estabelecidas.
Quando afirmou, no Contrato social, que a liberdade é a obediência à lei
que prescrevemos a nós mesmos, Rousseau deu-nos a mais perfeita definição desse
novo conceito de liberdade, que pode bem ser definida como rousseauniana. Com
base nesse conceito de liberdade como autonomia nasceu a teoria da liberdade
política como desenvolvimento das liberdades civis, ou da forma democrática
de regimento como desenvolvimento e integração puramente e originariamente
liberal. [ ...]
Também o conceito de igualdade é
extremamente amplo e pode ser enriquecido por diferentes conteúdos. Tal como
ocorreu com a história do direito de liberdade, a história do direito à
igualdade também se desenvolveu por sucessivos enriquecimentos. Dizer que nas
relações humanas deve ser aplicado o princípio da igualdade significa muito
pouco, se não forem especificados ao menos dois aspectos: 1) igualdade em quê?
2) igualdade entre quem? [...]
Com
relação à primeira pergunta, ‘igualdade em quê?', a Declaração Universal
responde que os seres humanos são iguais 'em dignidade e direitos'. A expressão
seria extremamente genérica se não devesse ser entendida no sentido de que os
'direitos' sobre os quais fala são precisamente os direitos fundamentais
enunciados em seguida. O que na prática significa que os direitos fundamentais
enunciados na Declaração devem constituir uma espécie de mínimo denominador
comum das legislações de todos os países. É como se disséssemos, em primeiro
lugar, que os seres humanos são livres [ ...], e posteriormente se acrescenta
que são iguais no gozo dessa liberdade. [...]
Com
relação à segunda pergunta, é igualdade entre quem?', a Declaração responde
que, no que se refere aos direitos fundamentais, todos os seres humanos são
iguais, ou seja, responde afirmando uma igualdade entre todos, e não
apenas entre os pertencentes a esta ou aquela categoria. Isto significa que, em
relação aos direitos fundamentais enumerados na declaração, todos os seres
humanos devem ser considerados pertencentes à mesma categoria. Como tenhamos
chegado ao reconhecimento de que os seres humanos, todos os seres humanos,
pertencem à mesma categoria em relação aos direitos fundamentais cada vez mais amplos,
não pode ser nem de longe resumido. Podemos dizer, contudo, em linhas gerais,
que esse ponto de chegada é a conclusão de um processo histórico de sucessivas
equiparações entre diferentes, ou seja, de sucessivas eliminações de
discriminações entre indivíduos, que fez desaparecer pouco a pouco categorias
parciais descriminantes absorvendo-as em uma categoria geral unificadora. [
...] A igualdade entre todos os seres humanos em relação aos direitos
fundamentais é o resultado de um processo de gradual eliminação de
discriminações, e portanto de unificação daquilo que ia sendo reconhecido como
idêntico: uma natureza comum do homem acima de qualquer diferença de sexo,
raça, religião etc."
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política a filosofia política e
as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 488-492.
QUESTÕES
1
- Qual é o sentido da liberdade negativa? Como esse conceito evoluiu?
2
- Sob que aspectos podemos entender o conceito de igualdade?
3
- Quais são as dificuldades da política contemporânea em alcançar o equilíbrio
entre liberdade e igualdade?
4 - Em quais pontos Bobbio poderia estar equivocado?
5 - Diz-se que o comunismo possibilita igualdade entre as pessoas e o capitalismo liberdade. Está correto esse pensamento? Justifique.
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